Entenda o que é o protesto de títulos e como funciona!

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O protesto de títulos é uma medida coercitiva que visa realizar cobranças formalizadas em cartório, sendo uma maneira de forçar o devedor a pagar sua dívida com a empresa.

Essa medida é protegida pela Lei 9.492/97, que conceitua protesto como

o ato solene e formal que comprova a inadimplência e o descumprimento de deveres gerados a partir de títulos e outras documentações de dívida.

Neste post, daremos algumas orientações sobre protesto de títulos, a fim que não fique nenhuma dúvida em relação ao assunto. Interessado em obter mais informações? Então, acompanhe até o fim!

Para que serve o protesto de títulos?

O protesto de título é ato expedido pelo cartório que serve para provar e tornar público que um devedor está em com uma dívida em atraso com a sua empresa e salvaguardar o seu direito de crédito. Entre os principais documentos possíveis de serem protestados, podemos destacar:

  • cheques;
  • letra de câmbio;
  • letra de crédito;
  • duplicatas;
  • promissórias;
  • cédulas de crédito;
  • notas de crédito;
  • cotas condominiais;
  • sentenças judiciais;
  • certidão de Dívida Ativa;
  • confissão de dívida.

Em quais situações é importante protestar a dívida?

Qualquer documento que comprove a existência de um débito pode ser protestado. Não existe um tempo mínimo para fazer um protesto de dívida. A partir do primeiro dia de atraso, o credor já pode representar o título no cartório.

O melhor momento para protestar uma dívida é quando se esgotam todas as suas formas de cobrança e ainda assim não se obtém êxito com a ação. Ou seja, você liga, envia correspondências, conversa com a pessoa, que promete quitar a dívida e não o faz e, ainda, não demonstra interesse algum em negociar o débito.

Como protestar uma dívida?

Para realizar o protesto, basta que o credor se dirija a um cartório de protestos de títulos portando seus documentos pessoais válidos e o título original, de cuja quitação ele necessita. Além disso, um formulário de encaminhamento preenchido corretamente e devidamente assinado pelo representante do protesto também deve ser apresentado .

Assim que o cartório recebe o título, é realizada uma análise formal do documento apresentado a fim de verificar sua regularidade. Para uma avaliação positiva, o procedimento segue com o envio de uma intimação ao endereço da pessoa apresentada pelo credor.

Caso o devedor não seja encontrado para receber a correspondência, um edital é publicado para que a pessoa tome conhecimento do fato de qualquer maneira.

Uma outra forma de protestar um título, para quem já trabalha com cobrança bancária, é emitindo o protesto pelo próprio site do banco.

Quais as ferramentas usadas para protesto de dívida?

Além da intimação, outra ferramenta utilizada pelo protesto de títulos, a fim de agilizar a quitação de débitos por parte dos devedores, é o prazo para o pagamento da dívida, que deve ser realizado em até 3 dias úteis no próprio cartório. Em até 65% dos casos, essa medida dá certo.

Outros dispositivos que amparam o protesto de títulos são:

  • opção de desistir do protesto: o credor tem até 3 dias úteis para desistir do protesto, quando o devedor o procura para negociar a dívida;
  • lavratura do protesto: se o obrigado não pagar o protesto dentro do prazo, o cartório emitirá o instrumento de protesto atestando que, a partir desse momento, a dívida só poderá ser quitada diretamente com o credor;
  • sustação do protesto por parte do devedor: nesses 3 dias úteis, o devedor pode conseguir por meio de ordem judicial a sustação do protesto;

O protesto de títulos é uma medida enérgica de resgate de dívidas que deve ser aplicada com muita cautela. Por isso, é fundamental contar com o auxílio de uma empresa especializada na área. Ela sabe a melhor maneira de agir, sem constranger o devedor e sempre primando pela boa negociação para ambas as partes, além de ter conhecimento sobre a lei que rege o assunto.

Se você está em busca de profissionais experientes para ajudar a resolver problemas como este e outros relativos à cobrança e ajustes financeiros, entre em contato conosco! Teremos o maior prazer em atendê-lo e apresentaremos a melhor solução para sua empresa!

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